Conceito de Estado

Antes de entendermos mais precisamente o que significa Estado, temos que saber fazer a distinção da palavra. Quando “estado” estiver grafado com a sua letra inicial minúscula, significa uma situação um determinado momento de uma ação qualquer e pode referir-se à uma situação econômica, situação geográfica ou situação social e emocional, entre outros.

Isto posto, o conceito de Estado, com letra inicial maiúscula, no Brasil, significa uma subdivisão dos territórios, ou seja, o Brasil possui 27 unidades federativas – Estado- mais o Distrito Federal.

Etimologia da palavra Estado

A palavra Estado provém do grego pólis (cidade-estado). De pólis advém o conceito de política, que é a ciência de governar a cidade.  A denominação etimológica de Estado descrita por Dallari[1]é que a palavra tem origem latina, status, que significa estar firme, significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política. Portanto, o conceito de Estado, na forma que entendemos hoje, é recente, uma definição moderna.

Alguns conceitos gerais sobre o Estado

O Estado, no entendimento de Azambuja[2]é uma sociedade que se constitui essencialmente de um grupo de indivíduos unidos e organizados, permanentemente, para realizar um objetivo comum. Essa sociedade política é determinada por normas de direito positivo, é hierarquizada na forma de governantes e governados e tem como finalidade o bem público.

O Estado emerge na tentativa de superar o instinto natural do homem e implantar definitivamente a sociedade política. Na visão de Azambuja[3]"O instinto social leva ao Estado, que a razão e a vontade criam e organizam". O Estado, então, é uma criação artificial do homem.

O homem, desde seu nascimento, encontra-se submetido à tutela do Estado. Mesmo contra sua própria vontade, o homem é obrigado a seguir os ditames do Estado, razão pela qual "da tutela de estado o homem não se emancipa jamais".[4]

Se acaso o homem transgredir as vontades do Estado, ou não acatá-las, sofrerá as sanções de tal procedimento. O Estado impõe pesados impostos, obriga ao serviço militar (sacrificar a vida em uma guerra, "morrer pela pátria"), impõe a lei mesmo contra a vontade dos cidadãos: "O Estado aparece assim, aos indivíduos e à sociedade, como um poder de mando, como governo e dominação. O aspecto coativo e a generalidade é que distingue as normas por ele editadas, suas decisões obrigam a todos os que habitam o seu território".[5]

Já o conceito de Estado, para Euzébio Queiroz Lima, está ligado diretamente com a organização política, onde as condições físicas biológicas, psicológicas, econômicas, intelectuais, morais e jurídicas giram em torno de um governo que administra sob o poder de coação uma autoridade que provém do uso incontido da força. Queiroz Lima entende que o Estado está igualmente ligado ao direito, ou melhor: o Estado está a serviço do direito.

Sahid Maluf apresenta um breve conceito seu: "Estado é o órgão executor da soberania nacional (...) O Estado é apenas uma instituição nacional, um meio destinado à realização dos fins da comunidade nacional...".[6] Segundo Maluf[9]o Estado é entendido como a sociedade política necessária, dotada de um governo soberano, a exercer seu poder sobre uma população, dentro de um território bem definido, onde cria, executa e aplica seu ordenamento jurídico, visando o bem comum.

Para José Geraldo Filomeno (1997), o Estado é um tipo especial de sociedade, sendo fundamental analisá-lo nos aspectos sociológico, político e jurídico. Com vistas a explicar sua origem, estrutura, evolução, fundamentos e fins: "... Estado é um ser social e, portanto único, embora complexo e não simples, em atenção aos diversos aspectos que apresente: método científico, método filosófico, método histórico e método jurídico...". [7] O Estado deve estar a serviço do homem: "... o Estado é mero instrumento para a realização do homem, tendo em vista sua fragilidade e impossibilidade de bastar-se a si mesmo..." [8].

Aderson Menezes (1996), diz que o Estado é uma sociedade de homens, fixada em território próprio e submetida a um governo que lhe é originário...O Estado é uma pessoa politicamente organizada da nação em um país determinado...".

Michael Mann[9]define o Estado como sendo constituído de quatro elementos fundamentais: o Estado é um conjunto diferenciado de instituições e funcionários, expressando centralidade, no sentido de que as relações políticas se irradiam de um centro para cobrir uma área demarcada territorialmente, sobre a qual ele exerce um monopólio do estabelecimento de leis autoritariamente obrigatórias, sustentado pelo monopólio dos meios de violência física.

Parte-se do princípio que o Estado é um conjunto de instituições decorrentes do desenvolvimento de desigualdades sociais quanto ao exercício do poder de decisão e mando. É classicamente identificado com a idéia de soberano.

A idéia de Estado advém do desenvolvimento das formas de governo como resultante das diversas maneiras de dividir o poder entre governantes e governados. O Estado é um conjunto de instituições especializadas em expressar um dado equilíbrio e uma condensação de forças favoráveis a um grupo e ou uma classe social. Ele assegura a unidade de qualquer sociedade dividida em interesses, particularmente de classes, mas também estamentais, pois garante o monopólio (centralizado ou descentralizado) do uso da força nas mãos do grupo, da classe ou do estamento dominante.

Dejalma Cremonese

[1] DALARI (1995), p. 43.

[2] AZAMBUJA (1971), p. 2.

[3] AZAMBUJA (1971), p. 3.

[4] AZAMBUJA (1971), p. 3.

[5] AZAMBUJA (1971), p. 5.

 [6] MALUF (1995), p. 11.

 [7] FILOMENO (1997), p. 17.

[8] FILOMENO (1997), p. 18.

[9] MANN, Michael. In. HALL, John (org.) (1992), p. 167.

Afinal, o que você entende por Estado?

Bom Trabalho!!!